Política de Privacidade

Prestar o serviço de registro de combinados, permitir a comunicação entre as partes envolvidas em cada combinado, manter a trilha de auditoria íntegra (cadeia de hash criptográfico) e cumprir obrigações legais.

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas: (i) com a parte contrária de cada combinado, pelo próprio funcionamento do serviço; (ii) com fornecedores de infraestrutura técnica (hospedagem, banco de dados, e-mail transacional) estritamente necessários à operação; (iii) quando exigido por autoridade competente ou ordem judicial.

Tratamos dados com base em execução de contrato (prestação do serviço), cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos em processo judicial/administrativo, e legítimo interesse para segurança da plataforma e prevenção a fraudes, nos termos da LGPD (Lei 13.709/2018).

Registros de combinados são mantidos enquanto a conta estiver ativa e por prazo adicional necessário ao cumprimento de obrigações legais e à preservação da trilha probatória.

Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, portabilidade, anonimização, eliminação de dados desnecessários, e informações sobre compartilhamento, pelo canal indicado abaixo. A eliminação de dados que integrem registros probatórios pode ser limitada por dever legal de guarda.

O eTrato figura como controlador em relação aos dados dos titulares da conta (Usuários), e como operador em relação aos dados de terceiros inseridos pelo Usuário na plataforma (ex.: contatos de clientes), nos termos do art. 5º da LGPD.

Para exercer direitos ou tirar dúvidas sobre esta Política, entre em contato pelo canal de suporte informado no aplicativo.